Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre este serviço

Este site organiza sorteios de vagas para eventos abertos a moradores da cidade de Santos/SP. Ao se cadastrar, você concorda com estes termos e com o uso dos seus dados conforme descrito abaixo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

• Nome completo, e-mail e senha de acesso;
• CPF;
• CEP, cidade e endereço residencial;
• Data de nascimento, sexo e telefone.

3. Por que coletamos esses dados

Os dados são usados exclusivamente para:

• Verificar, pelo CEP, que você reside em Santos — requisito de participação nos sorteios;
• Identificar você de forma única nas inscrições e sorteios;
• Entrar em contato caso você seja sorteado(a), informando os próximos passos;
• Emitir relatórios internos de organização dos eventos.

A base legal para o tratamento é o seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD), dado ao marcar a caixa de aceite no cadastro.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Usamos os seguintes prestadores de serviço, apenas para operar o site:

• Supabase — armazenamento do banco de dados;
• Resend — envio dos e-mails de notificação de sorteio e de recuperação de senha.

5. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação e acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos seus dados e da sua conta;
• Revogação do seu consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail seoc-semes@santos.sp.gov.br.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo controle de acesso por usuário e conexão criptografada (HTTPS). Ainda assim, nenhum sistema é 100% livre de riscos — caso identifique algo suspeito, avise-nos pelo contato acima.